Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 98.898, de 30 de Janeiro de 1990

EMENTA: Transfere da Centrais Elétricas de Goiás S.A. - CELG para a Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins - CELTINS a concessão para o aproveitamento hidrelétrico de um trecho do Rio Balsas Mineiro, situado entre os Municípios de Ponte Alta do Norte e Monte do Carmo, Estado de Tocantins.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/1/1990, Página 2123 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 394 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DO TOCANTINS
CENTRAIS ELÉTRICAS DE GOIÁS S.A.
ENERGIA ELÉTRICA - Concessões - Atos pessoais
ENERGIA HIDRÁULICA - Concessões