Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 98.827, DE 15 DE JANEIRO DE 1990

EMENTA: Retifica os limites e homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Irantxe, no Município de Diamantino, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/1/1990, Página 1090 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 279 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
DEMARCAÇÃO DE TERRA - Reserva indígena - Grupo indígena - Homologação (administração pública) - Fundação Nacional do Índio (Funai) (1967-2023) - Município - Diamantino (MT) - alteração
TERRAS INDÍGENAS - Área Indígena Irantxe - incidência - limite - inclusão - retificação