Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.723, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025

EMENTA: Altera o Decreto nº 98.827, de 15 de janeiro de 1990, que retifica os limites e homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Irantxe, localizada no Município de Diamantino, Estado de Mato Grosso.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/11/2025, Página 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DEMARCAÇÃO DE TERRA - Terra Indígena Manoki - Reserva indígena - Grupo indígena - Homologação (administração pública) - Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) - Município - Brasnorte (MT) - alteração
ÁREA INDÍGENA IRANTXE - Município - Diamantino (MT)
TERRAS INDÍGENAS - incidência - limite - inclusão - retificação