Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 98.810, DE 9 DE JANEIRO DE 1990

EMENTA: Revoga o art. 4º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 92.817, de 20 de dezembro de 1985, para a concessão de incentivos fiscais de que tratam os arts. 13 e 15 da Lei nº 7.232, de 29 de outubro de 1984

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/1/1990, Página 614 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 118 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ESTÍMULOS FISCAIS E CREDITÍCIOS
EMPRESAS NACIONAIS - Estímulos fiscais e creditícios
ISENÇÃO FISCAIL - Concessões
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÃO - Isenções
INFORMÁTICA
INFORMÁTICA - Estímulos fiscais e creditícios