Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 98.807, DE 9 DE JANEIRO DE 1990

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Sexto protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 15, no Setor da Industria Químico-Farmacêutica, entre o Brasil, a Argentina e o México.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/1/1990, Página 613 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 10/1/1990, Página 001 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 113 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina - México - Montevidéu (Uruguai), 1987
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo comercial - Protocolo complementar - Indústria química - Indústria farmacêutica