Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 98.770, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989

EMENTA: Abre ao Ministério da Educação, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de NCz$ 236.402.192,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1989, Página 24827 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 3929 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: Anexo publicado no DO de 29.12.1989. pag. 24828/24831

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (1985-1992)
UNIÃO FEDERAL - Crédito adicional - Abertura
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Orçamento fiscal