Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 98.761, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos Órgãos, o crédito suplementar de NCz$ 860.725.893,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1989, Página 24824 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 3920 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação:
Anexo publicado no DO 29.12.1989 pag. 24824
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
ORÇAMENTO, 1996 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Orçamento fiscal - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - destinação
CRÉDITO SUPLEMENTAR
MINISTÉRIO DO INTERIOR (Minter) (1967-1990) - supervisão - Ministério da Fazenda
CRÉDITO - Orçamento fiscal - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - destinação
CRÉDITO SUPLEMENTAR
MINISTÉRIO DO INTERIOR (Minter) (1967-1990) - supervisão - Ministério da Fazenda