Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 98.736, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos Órgãos, o crédito suplementar de NCz$ 8.918.547.400,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1989, Página 24807 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/1/1990, Página 890 (Retificação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 3891 Vol. 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Anexo publicado no DO de 29.12.1989. pag. 24807

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1996 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Orçamento fiscal - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - destinação
CRÉDITO SUPLEMENTAR