O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso IV, da Constituição, e da autorização contida no artigo 1° da Lei n° 7.860, de 26 de outubro de 1989,

DECRETA:

     Art. 1º. Fica alterada para Outros Recursos de Encargos Gerais da União a fonte denominada Recursos de Programas Especiais PIN e Proterra, consignada no ANEXO V - Crédito Especial, do Decreto n° 98.224, de 29 de setembro de 1989.

     Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 28 de dezembro de 1989; 168° da Independência e 101° da República.

JOSÉ SARNEY
Mailson Ferreira da Nóbrega
João Batista de Abreu