Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 98.715, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, créditos suplementares no valor de NCz$ 2.900.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1989, Página 24790 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 3869 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação:
Anexo publicado no DO de 29.12.1989. pag. 24790/24795
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
ORÇAMENTO, 1989 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Orçamento fiscal - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - destinação -
crédito adicional - Ministério da Educação
CRÉDITO - Orçamento fiscal - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - destinação -
crédito adicional - Ministério da Educação