Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 98.699, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1989
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, créditos suplementares de NCz$ 183.610.980,00, para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/1989, Página 24593 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 3852 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação:
Anexo publicado no DO de 28.12.1989. pag. 24593/24596
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
ORÇAMENTO, 1989 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Orçamento fiscal - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - destinação -
crédito adicional - Ministério da Educação
CRÉDITO - Orçamento fiscal - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - destinação -
crédito adicional - Ministério da Educação