Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 98.663, de 21 de Dezembro de 1989

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos Órgãos, créditos adicionais até o limite de NCz$ 579.110.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/1989, Página 24082 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 3813 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: Anexo publicado no DO de 22.12.1989 pag. 24083

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO DA UNIÃO, 1989 - Créditos
CRÉDITO ADICIONAL - Aberturas
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
CRÉDITO ESPECIAL - Aberturas
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - Crédítos