Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 98.652, de 20 de Dezembro de 1989
EMENTA: Outorga concessão a SÃO PAULO ENLACES LTDA., para explorar serviço especial de televisão por assinatura - TVA, na região metropolitana de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul. ;
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/1989, Página 24076 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 3800 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
SÃO PAULO ENLACES LTDA
SERVIÇO ESPECIAL DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - Concessões - Atos pessoais
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