Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 98.651, de 20 de Dezembro de 1989

EMENTA: Outorga concessão à RBC - REDE BRASILIENSE DE COMUNICAÇÃO LTDA., para explorar Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA, no Distrito Federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/1989, Página 24076 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 3799 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
RBC - REDE BRASILIENSE DE CONUNICAÇÃO LTDA
SERVIÇO ESPECIAL DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - Concessões - Atos pessoais