Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 98.619, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1989

EMENTA: Declara de utilidade pública a Casa da Criança Irmã Angela e outras entidades.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/1989, Página 23692 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 3760 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
UTILIDADE PÚBLICA - declaração - Entidade beneficente - Assistência social