Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 98.614, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1989

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios das Minas e Energia e das Comunicações, o crédito suplementar no valor de NCz$ 119.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/1989, Página 23690 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/1989, Página 24419 (Retificação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 3755 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: Anexo publicado no DO de 20.12.1989 e retificado no DO de 27.12.1989.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1989 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Orçamento fiscal - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - destinação - Crédito suplementar - Ministério das Minas e Energia (1960-1990) - Ministério das Comunicações