Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 98.603, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1989

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado "FAZENDA PAU TORTO", situado no Município de Santa Luzia do Itanhy, Estado de Sergipe, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/1989, Página 23687 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 3744 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL - Desapropriação por utilidade pública - Imóvel rural - Reforma Agrária - Santa Luzia do Itanhy (SE)