Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 98.582, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1989

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério Público da União, o crédito suplementar de NCz$ 69.808.600,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1989, Página 23515 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 3704 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: Anexo publicado no DO de 19.12.1989, pag. 23515

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1989 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Orçamento fiscal - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - destinação -
Crédito suplementar - Ministério Público da União (MPU)