Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 98.535, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1989

EMENTA: Abre à Justiça Militar e à Justiça do Trabalho, o crédito suplementar de NCz$ 344.596,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/12/1989, Página 23075 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 3646 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: Anexo publicado no DO de 14.12.89, pag. 23 074

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1989 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Justiça militar - Recursos orçamentários - Reforço - Unidade Orçamentária - Anulação - Dotação orçamentária