Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 98.534, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1989
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Interior, o crédito suplementar de NCz$ 8.305.560,00, para reforço das dotações consignadas no vigente Orçamento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/12/1989, Página 23074 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 3645 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação:
Anexo publicado no DO de 14.12.89, pag. 23075
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
ORÇAMENTO, 1989 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Orçamento fiscal - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - destinação -
Crédito adicional - Ministério do Interior (Minter) (1967-1990)
CRÉDITO - Orçamento fiscal - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - destinação -
Crédito adicional - Ministério do Interior (Minter) (1967-1990)