Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 98.510, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1989

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Poderes Judiciário e Executivo, o crédito especial de NCz$ 20.780.000,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1989, Página 22975 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 3618 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: Anexo publicado no DO de 13.12.89. pag. 22975

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1989 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Orçamento fiscal - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - destinação - Crédito suplementar - Poder legislativo - Poder judiciário