Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 98.506, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1989

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, o crédito suplementar de NCz$ 812.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1989, Página 22972 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 3615 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1989 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Orçamento fiscal - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - destinação -
crédito suplementar - Ministério da Justiça (1967-2016)