Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 98.475, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1989

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União o crédito suplementar no valor de NCz$ 4.323.085.596,00 para reforço de dotações orcamentárias consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/1989, Página 22493 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 3549 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: Anexo publicado no DO de 07.12.89. pag. 22 493

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1989 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Orçamento fiscal - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - destinação - Crédito suplementar