Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 98.450, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1989

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Quarto Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 19, no Setor da Indústria Eletrônica e de Comunicações Elétricas, entre o Brasil, a Argentina, o México e o Uruguai.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/1989, Página 21976 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 3521 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: Os anexos de que trata este Decreto estão publicados no D.O.U. de 30/11/1989.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina - México - Uruguai - Montevidéu (Uruguai), 1988
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo comercial - Protocolo complementar - Indústria - Equipamento eletrônico