Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 98.429, de 22 de Novembro de 1989

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos Órgãos, créditos adicionais no valor de NCz$ 512.530.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/11/1989, Página 21385 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 3492 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: Os anexos de que trata este Decreto estão publicados no D.O.U. de 23/11/1989.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
ORÇAMENTO DA UNIÃO, 1989 - Créditos
CRÉDITO ESPECIAL - Aberturas