Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 98.397, de 14 de Novembro de 1989

EMENTA: Prorroga o prazo previsto no parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 97.455 de 15 de janeiro de 1989.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/11/1989, Página 20723 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 3460 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRENSAS ESTATAIS
EMPRENSAS ESTATAIS - Ações - Alienação
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA - Extinção
EMPRENSAS ESTATAIS - Desativação