Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 98.390, de 13 de Novembro de 1989

EMENTA: Altera o Regimento de Custas do Tribunal Marítimo, aprovado pelo Decreto nº 93.667, de 9 de dezembro de 1986.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/1989, Página 20646 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 3450 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: Os anexos de que trata este Decreto estão publicados no D.O.U. de 14/11/1989.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TRIBUNAL MARÍTIMO - Regimento de Custas