Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 98.389, de 13 de Novembro de 1989

EMENTA: Concede indulto, reduz penas e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/1989, Página 20645 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 3445 Vol. 6 (Publicação Original)

Observação: O anexo de que trata este Decreto está publicado no D.O.U. de 14/11/1989.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

INDULTO - Concessões
COMUTAÇÃO DE PENAS - Concessões