Legislação Informatizada - Decreto nº 98.363, de 6 de Novembro de 1989 - Publicação Original
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Decreto nº 98.363, de 6 de Novembro de 1989
Revoga o Decreto nº 81.086, de 20 de dezembro de 1977, que aprova o Regulamento para o Serviço de Assistência Social da Marinha.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o art. 84, item IV da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º. Fica revogado o Decreto nº 81.085, de 20 de dezembro de 1977, que aprovou o Regulamento para o Serviço de Assistência Social da Marinha.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 6 de novembro de 1989; 168º da Independência e 101º da República.
JOSÉ SARNEY
Henrique Saboia
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 07/11/1989
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/11/1989, Página 20129 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 3419 Vol. 6 (Publicação Original)