Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 98.323, de 24 de Outubro de 1989

EMENTA: Fixa os preços mínimos básicos para financiamento e/ou aquisição de produtos agrícolas da safra de verão de 1989/90.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/10/1989, Página 19226 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 2672 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação: Anexo publicado no D.O.U. de 25/10/1989

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PRODUTOS AGRÍCOLAS - Preços mínimos
PREÇOS MÍNIMOS