O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º. Ficam alterados os artigos 13, 17 e 36 do Regulamento da Ordem do Mérito Forças Armadas, aprovado pelo Decreto nº 96.600, de 29 de agosto de 1988, que passam a vigorar com as seguintes redações:

"     Art. 13º.............................................................      I - Grã-Cruz ...................................................10 10      II - Grande-Oficial ..........................................70 70      III - Comendador.......................................... 1 50      IV - Oficial.................................................... 170      V - Cavaleiro................................................ 250 "

"     Art. 17................................................................      I - ......................................................................      II -......................................................................      III - ....................................................................      IV - Oficial Oficiais-Generais de postos equivalentes a Contra-Almirante e Oficiais Superiores de postos equivalentes a Capitão-de-Mar-e-Guerra; e      V - .................................................................... "

"     Art. 36..............................................................      § 1º ...................................................................      § 2º ...................................................................      § 3º Os brasileiros condecorados com a Ordem do Mérito Forças Armadas, quando promovidos, deverão restituir ao Secretário do Conselho da Ordem as insígnias do grau anterior. "

     Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.

Brasília, 19 de outubro de 1989; 168° da Independência e 101º da República.

JOSÉ SARNEY
Valbert Lisieux Medeiros de Figueiredo