Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 98.303, de 18 de Outubro de 1989

EMENTA: Abre ao Ministério da Agricultura, em favor do Gabinete do Ministro, para aplicação no Fundo Federal Agropecuário, o crédito suplementar de NCz$ 2.330.623,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/10/1989, Página 18818 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 2642 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação: Os Anexos estão publicados no D.O.U. de 19/10/89.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - Créditos
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas