Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 98.288, DE 12 DE OUTUBRO DE 1989

EMENTA: Abre, a Encargos Financeiros da União Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, o crédito especial de NCz$ 60.919.000,00, para o fim que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/10/1989, Página 18488 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 2624 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação: Os Anexos estão publicados no D.O.U. de 13/10/89.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
UNIÃO FEDERAL - Encargo financeiro da União - Crédito adiconal - Ministério da Fazenda (1891-1990)
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Abertura