O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º. O artigo 1º do Decreto nº 92.503, de 26 de março de 1986, modificado pelos Decretos nº 95.873, de 24 de março de 1988, e 97.606, de 31 de março de 1989, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"     Art. 1º. ................................................................................ ..........................................      § 1º Um dos Subchefes do Estado-Maior do Exército, referidos na alínea c do presente artigo, exerce também o cargo de Inspetor-Geral das Polícias Militares.      § 2º O cargo de Diretor de Informática poderá ser exercido por General-de-Divisão ou General-de-Brigada Combatente ou Engenheiro Militar.      § 3º Poderão ser ocupados por Generais-de-Brigada não possuidores do Curso de Altos Estudos Militares até 7 (sete) cargos, assim especificados: a) No Quadro de Combatentes até 3 (três) cargos, dentre os abaixo:       - Diretor de Informática        - Diretor de Patrimônio        - Diretor Patrimonial de Brasília        - Diretor de Pessoal Civil b) No Quadro de Engenheiros Militares até 2 (dois) cargos, dentre os abaixo:       - Diretor de Arsenal de Guerra        - Subdiretor de Obras Militares        - Diretor do Campo de Provas da Marambaia        - Diretor de Telecomunicações        - Diretor de Recuperação        - Diretor de Serviço Geográfico        - Diretor de Fiscalização de Produtos Controlados        - Diretor de Informática c) No Serviço de Saúde até 1 (um) cargo, dentre os abaixo:       - 1º Subdiretor de Saúde        - 2º Subdiretor de Saúde        - Diretor do Hospital Central do Exército d) No Serviço de Intendência até 1 (um) cargo, dentre os abaixo:       - Diretor de Contabilidade        - Diretor de Material de Intendência        - Subdiretor de Subsistência        - Chefe do Centro de Pagamento do Exército. "

     Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 10 de outubro de 1989; 168° da Independência e 101° da República.

JOSÉ SARNEY
Leonidas Pires Gonçalves