Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 98.257, DE 6 DE OUTUBRO DE 1989

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, o crédito suplementar de NCz$ 22.742.534,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/10/1989, Página 18112 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 2598 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação: Os Anexos estão publicados no D.O.U. de 10/10/89.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1989 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Orçamento fiscal - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - destinação - Crédito suplementar - Poder legislativo - Poder judiciário