Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 98.219, DE 29 DE SETEMBRO DE 1989

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União o crédito suplementar no valor de NCz$ 696.308.300,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/10/1989, Página 17552 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 2551 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação: O Anexo está publicado no D.O.U. de 02/10/89.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1989 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Orçamento fiscal - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - destinação - Crédito suplementar