Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 98.205, DE 27 DE SETEMBRO DE 1989

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "PIRIPIRY", situado no Município de Beruri, Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/9/1989, Página 17537 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 2521 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL - Desapropriação por utilidade pública - Imóvel rural - Instituto Jurídico das Terras Rurais (INTER) - Beruri (AM)