Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 98.203, DE 27 DE SETEMBRO DE 1989

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais denominados Lotes 24, 38, 46, 61, 62, 73, 80 e 93, do Loteamento Nova Vida/Moeda, situados no Município de Araguatins, Estado do Tocantins, e dá outras providencias.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/9/1989, Página 17452 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 2509 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL - Desapropriação por utilidade pública - Imóvel rural - Instituto Jurídico das Terras Rurais (INTER) - Araguatins (TO)