Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 98.202, DE 27 DE SETEMBRO DE 1989

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado "FAZENDA BOM RETIRO ou BUTIÁ", situado no Município de Mangueirinha, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/9/1989, Página 17452 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 2508 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL - Desapropriação por utilidade pública - Imóvel rural - Instituto Jurídico das Terras Rurais (INTER) - Mangueirinha (PR)
REFORMA AGRÁRIA