Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 98.168, de 22 de Setembro de 1989

EMENTA: Abre ao Ministério da Justiça e ao Senado Federal, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito especial de NCz$ 363.852,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/9/1989, Página 17088 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 2443 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação: O Anexo está publicado no DOU de 25-9-89.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - Créditos
SENADO FEDERAL - Créditos
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas