Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 98.145, DE 15 DE SETEMBRO DE 1989
EMENTA: Aprova o Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira, e dá outras providencias.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/9/1989, Página 16483 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 2389 Vol. 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PLATAFORMA CONTINENTAL - Direito marítimo