Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 98.135, DE 12 DE SETEMBRO DE 1989
EMENTA: Regulamenta o disposto no art. 3° da Lei n° 7.711, de 22 de dezembro de 1988.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/9/1989, Página 16115 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 2375 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 1847 de 28 de Março de 1996 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 5º.
- Portaria nº 200 de 16 de Novembro de 1989 (Ministério da Fazenda) - (Complementação).
Indexação
DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO - Arrecadação - Incentivos
FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDAES DE FISCALIZAÇÃO
PROGRAMA DE INCENTIVO À ARRECADAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
PROGRAMA DE INCENTIVO À ARRECADAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO - Regulamento
FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDAES DE FISCALIZAÇÃO
PROGRAMA DE INCENTIVO À ARRECADAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
PROGRAMA DE INCENTIVO À ARRECADAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO - Regulamento