O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso IV, da Constituição, e de acordo com o artigo 32, § 1°, do Decreto n° 94.327, de 13 de maio de 1987,

DECRETA:

     Art. 1º. Fica extinto o Consulado-Geral do Brasil em Ciudad Presidente Stroessner, República do Paraguai.

     Art. 2º. Fica criado o Consulado-Geral do Brasil em Ciudad del Este, República do Paraguai.

     Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto n° 83.719, de 12 de julho de 1979.

Brasília, 11 de setembro de 1989; 168° da Independência e 101° da República.

JOSÉ SARNEY
Roberto Costa de Abreu Sodré