Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 98.103, DE 30 DE AGOSTO DE 1989

EMENTA: Abre, ao Orçamento das Operações Oficiais de Crédito Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de NCz$ 400.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/8/1989, Página 15181 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 2007 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação: Os Anexos estão publicados no D.O.U de 31/08/1989.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
OPERAÇÃO DE CRÉDITO - Crédito
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Abertura