Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 98.099, de 30 de Agosto de 1989

EMENTA: Abre a Encargos Previdenciários da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda e a Transferencias a Estados, Distrito Federal e Municípios Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda o crédito suplementar de NCz$ 704.470.188,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/8/1989, Página 15179 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 2003 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação: Os Anexos estão publicados no D.O.U de 31/08/1989.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
UNIÃO FEDERAL - Encargos Previdenciários - Créditos
ESTADOS E MUNICÍPIOS - Créditos
DISTRITO FEDERAL - Créditos
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas