Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 97.992, DE 26 DE JULHO DE 1989

EMENTA: Prorroga a vigência do Decreto nº 97.685, de 21 de abril de 1989, que dispõe sobre viagens ao exterior.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/7/1989, Página 12553 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 1738 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
Viagem internacional - Viagem a trabalho