Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 97.989, DE 25 DE JULHO DE 1989

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral e do Ministério da Justiça, o crédito suplementar de NCz$ 296.340,00 (duzentos e noventa e seis mil, trezentos e quarenta cruzados novos).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/7/1989, Página 12426 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 1735 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação: Anexos publicados no D.O.U de 26/07/89, p. 12426/12428.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1989 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Orçamento fiscal - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - destinação -
crédito suplementar - Ministério da Justiça (1967-2016) - Justiça eleitoral