Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 97.914, DE 5 DE JULHO DE 1989

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Saco do Rio Preto, classificado como latifúndio por exploração, situado no Município de Bonfinópolis de Minas, Estado de Minas Gerais, compreendido na zona prioritária fixada pelo Decreto nº 92.694, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/7/1989, Página 11036 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 1640 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL - Desapropriação por utilidade pública - Imóvel rural - Instituto Jurídico das Terras Rurais (INTER)
REFORMA AGRÁRIA - Bonfinópolis de Minas (MG)