Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 97.886, DE 28 DE JUNHO DE 1989

EMENTA: Dispõe sobre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INCRA.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/6/1989, Página 10563 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 1344 Vol. 3 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (restabelecido)
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA