Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 97.880, DE 26 DE JUNHO DE 1989

EMENTA: Restabelece os prazos fixados no art. 5° do Decreto n° 97.383, de 22 de dezembro de 1988, e no art. 24 do Estatuto da Fundação Cultural Palmares - FCP, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/6/1989, Página 10380 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 1338 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES - Estatuto